Duante reunião de 6 de setembro de 2017, o Conselho Federal abriu procedimento consultivo sobre o Projeto Fiscal 2017 (PF 17). Este projeto contribui grandemente para a atratividade da praça econômica suíça e, assim, para a criação de valores e empregos, bem como para a manutenção das receitas fiscais. A reforma atende também as exigências internacionais na área do direito tributário empresarial, DTE.

Cerca de seis meses após a rejeição da terceira reforma do direito tributário empresarial, DTE III, o Conselho Federal apresenta um novo projeto intitulado Projeto Tributário 17. As audiências realizadas após o voto popular, com a presença de um grande número de participantes, confirmaram que uma reforma era necessária e urgente.

O atual regime tributário das empresas já não atende mais às exigências internacionais, o que trás consequências cada vez mais negativas para praça econômica suíça. O novo projeto contém importantes modificações e leva em consideração o resultado da votação. Pesa menos que o DTE III sobre as finanças federais e considera melhor os juros das grandes cidades e dos pequenos municípios. As empresas continuarão a se beneficiar de um quadro tributário competitivo, razão pela qual os empresários e as empresas são convidados a contribuir para o financiamento da reforma: os primeiros pagando um montante maior de impostos sobre os dividendos, enquanto que os demais pagam subsídios familiares mais elevados para seus funcionários.

Medida Fiscal

O PF 17 inclui uma série de medidas fiscais destinadas a manter a competitividade da Suíça. Todos os cantões (estados) serão obrigados a introduzir uma “Patent Box”. Além disso, de acordo com as necessidades, eles podem conceder deduções fiscais para despesas na área de pesquisa e desenvolvimento. Outras medidas complementam esses dois instrumentos centrais; eles estão aqui listadas no quadro anexo a este comunicado.

Consequências Financeiras 

O projeto atinge as finanças federais no valor de cerca de 750 milhões de francos. Somado a este valor, a partir de 2024, a contribuição adicional de 180 milhões de francos foi atribuída, temporariamente, aos cantões com baixo potencial de recursos. Esta contribuição será financiada pelos meios liberados como parte da redução da compensação de casos extremos.

O PF 17 está imbuído de federalismo. No processo de implementação, os cantões dispõem  de uma margem de manobra, o que lhes permitirá compensar parcialmente as reduções de receita que o projeto deve trazer ao plano cantonal, bem como escolher a estratégia que melhor lhes convier. Em contrapartida, o PF 17 lhes fornecerá, conforme as estimativas atuais, cerca de 1,2 bilhões de francos como receita adicional, das quais 825 milhões de francos são provenientes do aumento da parte cantonal do Imposto Federal Direto. As consequências financeiras para os cantões e os municípios dependerão das decisões que os cantões tomarem em termos de política fiscal. Paralelamente ao projeto federal, os cantões devem, portanto, preparar um plano de implementação, a fim de indicar claramente as conseqüências.

Próximas Etapas

O Decreto referente à tributação reduzida de lucros provenientes de licenças e direitos comparáveis (conforme explicação na Patent Box) bem como o Decreto sobre equalização financeira e compensação de cargas (implementação de equalização de recursos) são definidas em consulta ao mesmo tempo que a Lei Federal referente ao Projeto Fiscal 17.

A consulta durará três meses e será encerrada em 6 de dezembro de 2017. O Departamento Federal de Finanças planeja enviar a mensagem relativa ao PF 17 ao Parlamento na primavera de 2018. Desse modo, a reforma poderá entrar em vigor não antes de 2020.

Informações:


Roland Meier, Departamento Federal de Finanças DFF
Porta-voz DFF
n° tel. +41 58 462 60 86
Roland.meier@efd.admin.ch

Principais medidas previstas no Projeto Fiscal 17

Medidas

Implementação no nível ConfederaçãoImplementação no nível de Cantão / Municipio
Supressão dos regimes fiscais estaduais/cantonais
Em nível cantonal, as empresas com um estatuto fiscal especial não pagam imposto sobre o benefício ou pagam apenas um valor reduzido. PF 17 elimina este tratamento fiscal privilegiado. Ele introduz, por um tempo limitado, uma solução que prevê uma taxa especial, a fim de evitar as superimposições.nãosim,
obrigado
“Patent box”
Os benefícios provenientes de patentes e de direitos comparáveis devem ser separados de outros benefícios para serem sujeitos à tributação reduzida. O desconto não pode exceder 90%. A “Patent Box” proposta está em conformidade com o padrão internacional.nãosim,
obrigado
Deduções suplementares para pesquisa e desenvolvimento
As deduções suplementares não ultrapassam 50% podendo ser operadas pelas despesas permitidas na área da pesquisa e do desenvolvimento. Esta medida se concentra em atividades desenvolvidas na Suíça. Elas se aplicam aos custos de funcionários, elevados com base forfetária.nãosim,
voluntário
Limitação da redução de tributos
As reduções fiscais provenientes da Patent Box
bem como as deduções suplementares para pesquisa e desenvolvimento não devem exceder 70% do benefício tributável. Neste cálculo considera-se as amortizações resultantes da tributação passadas das empresa de status.
nãosim,
obrigado
Aumento tributário dos dividendos
A tributação dos dividendos para pessoas físicas, no nível federal e cantonal será elevada a 70%. Os cantões podem prever um aumento suplementar, podendo prever uma porcentagem maior.simsim,
obrigado
Aumento da parte cantonal no Imposto Federal Direto, IFD
A participação dos cantões aumenta de 17% para 20,5%.
Levando em consideração as grandes cidades e os pequenos municípios
Os cantões devem levar em consideração de modo apropriado as grandes cidades e os pequenos municípios em termos de aumento da participação dos cantões no IFD.
Aumento dos requisitos mínimos da Confederação em matéria de subsídios familiares
Os valores dos requisitos mínimos para subsídios familiares
são acrescidos de 30 francos.
Reduções do imposto sobre o capital
No que diz respeito ao cálculo do imposto sobre o capital, os cantões têm a possibilidade de prever reduções sobre os fundos prórios, ligados à participações, à patentes e aos direitos comparáveis.nãosim,
voluntário
Declaração de reservas latentes
As empresas que transferirem sua sede para a Suíça poderão se beneficiar de amortizações suplementares durante os primeiros anos. Por outro lado, em caso de transferência de sua sede para o exterior, terão de pagar um imposto de saída do país, como é o caso atualmente.simsim,
obrigado
Alterações relativas à transposição
Esta medida permite cobrir um déficit de impostos restringindo o campo de aplicação de exoneração dos ganhos de capital, portanto, indiretamente, atenuando as conseqüências do princípio da contribuição de capital.simsim,
obrigado
Extensão de tributos forfetários de imposto
A tributação forfetária do imposto permite evitar a dupla tributação em nível internacional. No futuro, os estabelecimentos permanentes na Suíça de empresas estrangeiras também se beneficiarão dessa possibilidade.simsim,
obrigado
Mudanças na equalização financeira
A equalização financeira será ajustada à nova realidade fiscal, a fim de evitar desigualdades entre os cantões.